Secessão, descentralização e competição

Hoje a Escócia vai às urnas para decidir se irá ou não se separar do Reino Unido e se tornar um país independente.  Até o momento, grande parte dos argumentos levantados pelos contrários à secessão gira em torno de minúcias — qual moeda será adotada?  De quem realmente será o controle do petróleo do Mar do Norte?  A Escócia irá se juntar à União Europeia? No entanto, de muito maior interesse é a questão mais ampla e abrangente sobre a secessão em si, isto é, sobre fatiar países grandes e transformá-los em países menores.  Seria tal medida desejável?

A opinião corrente nos meios libertários — e a minha também — é a de que um arranjo com vários países pequenos é preferível a um arranjo com poucos países grandes, pelo mesmo motivo que um grande número de empresas pequenas tende a resultar em um melhor mercado do que um pequeno número de empresas grandes.

A razão mais óbvia para se preferir uma multiplicidade de nações é a competição.  Ao passo que empresas concorrem entre si por meio de preços e da qualidade de seus produtos, países concorrem entre si por meio de coisas como política econômica, sistemas políticos, e instituições jurídicas.  Se os impostos forem muito altos em um país, é desejável haver várias opções para onde emigrar.  Se um país não permite que os pais eduquem os filhos em casa, há mais opções para se emigrar para um país que permita.  Se um país é excessivamente burocrático, haverá outros que serão bem menos.  Se um país proíbe seus cidadãos de praticar livre comércio com outros países, haverá outros que permitirão.  Se um país possui um governo avesso ao empreendedorismo, haverá outros mais amigáveis.

Esse maior leque de escolhas obriga, até certo ponto, os governos a se curvarem à vontade da população.  Caso contrário, o país corre o risco de perder uma grande fatia de sua população, que irá então "votar com os pés" e emigrar.  Quanto menor a extensão espacial de um estado, mais fácil seria emigrar e, consequentemente, menos intrusivo e coercivo teria de ser o estado.  Afinal, seria de seu total interesse fazer de tudo para que as pessoas produtivas se sentissem estimuladas a permanecer dentro de seu território.

Estados pequenos possuem vários concorrentes geograficamente próximos.  Se um governo passar a tributar e a regulamentar mais do que seus concorrentes, a população emigrará, e o país sofrerá uma fuga de capital e mão-de-obra.  O governo ficará sem recursos e será forçado a revogar suas políticas confiscatórias.  Tudo isso, é claro, supondo que tais países não se tornarão tirânicos ao ponto de proibir seus cidadãos de se locomoverem livremente.

Países também concorrem entre si em termos de idioma, religião, cultura, belezas naturais e, é claro, turismo.  Todas essas coisas tendem a resultar em locais que não apenas são melhores para se viver, mas que também permitem às pessoas se congregarem mais facilmente com aquelas que possuem uma visão de mundo similar.  É bom que países predominantemente católicos coexistam pacificamente com países predominantemente protestantes, sem os conflitos que inevitavelmente surgem quando um grupo tenta impor sua religião sobre outro.  O mesmo raciocínio se aplica a pessoas com visões políticas e econômicas distintas.  

Um arranjo de vários países pequenos permite que cada pessoa viva naquele país que está mais de acordo com suas preferências políticas, econômicas e redistributivistas.  Pessoas que gostam de viver em um país de alta carga tributária, e que defendem a redistribuição de renda, não mais teriam de impor essa visão de mundo sobre pessoas que não querem ter políticos colocando a mão em uma grande fatia do seu salário.

É claro que a competição está longe de ser o único beneficio de um aumento no número de países do mundo.  Áreas territoriais menores são mais simples de ser governadas.  E "governadas" não significa mais fácil de ser controladas, mas sim que as decisões são tomadas em um nível mais local e por pessoas mais familiarizadas com as circunstâncias e com as vidas das pessoas que serão diretamente afetadas por essas decisões.  

Em um país de dimensões continentais, por exemplo, uma decisão governamental de se aumentar os repasses de verbas da uma região em um extremo do país para outra região no outro extremo do país (por exemplo, utilizar os impostos gerados por uma região mais rica para financiar obras em uma região mais pobre do país) é totalmente impessoal, pois beneficiados e espoliados não são especificados.  Por outro lado, em países menores, sabe-se exatamente quem serão os ganhadores e os perdedores, o que faz com que tal decisão tenda a sofrer muito mais resistência dos espoliados que não serão beneficiados pela obra.  Isso força uma utilização mais racional, mais controlada e mais fiscalizada dos recursos.  As chances de desvio de verbas, de superfaturamento, de corrupção e de estouro no orçamento diminuem sensivelmente, pois as pessoas tendem a estar mais vigilantes com que o está sendo feito com seu dinheiro.

Esse arranjo de vários países pequenos nada mais é do que um federalismo em escala global, algo que tende a gerar pessoas mais satisfeitas e mais capazes de solucionar seus próprios problemas em nível local.

Por fim, entidades grandes tendem a se tornar vítimas daquilo que o economista Harvey Leibenstein rotulou de "Ineficiência X".  Quando empresas se tornam grandes e lucrativas, torna-se mais difícil maximizar os lucros porque 1) coordenar perfeitamente todos os setores de um grande empreendimento é uma tarefa praticamente impossível de ser feita com grande eficiência, e 2) não há grandes incentivos para se economizar centavos porque a perda de alguns centavos não será notada em uma empresa que fatura bilhões.

O argumento é idêntico para países grandes.  Quanto maior o orçamento de um governo, maiores os desperdícios, os privilégios, os desvios, e o pouco caso com o dinheiro dos impostos.  Apenas pense nos sistemas educacionais estatais e na saúde pública de países cujos governos possuem enormes receitas, como EUA e Brasil.  É impraticável gerenciar políticas públicas de larga escala, que abrangem todo o país, desde uma única cidade, seja ela Washington ou Brasília.

Ainda temos de esperar para ver o que ocorrerá se a Escócia se separar.  Pessoalmente creio que o grande precedente que será aberto caso um país geograficamente pequeno se separe pacificamente em dois já seja o suficiente para torcermos pela secessão.  Torcendo pela secessão da Escócia estão os catalães e os bascos, os bretões e os corsos, os tiroleses, os venezianos e os flamengos, todos eles sonhando com nações próprias incrustadas na Espanha, na França, na Itália e na Bélgica.

Na última década do século XX, a União Soviética e a Iugoslávia se separaram em 22 nações, e a Tchecoslováquia se fragmentou em duas.  E se o País de Gales decidir imitar a Escócia, melhor ainda.  Com alguma sorte, agora sem a influência esquerdista de seus vizinhos, a Inglaterra pode voltar a ser um local bem respeitável.

Fonte:Mises