Em decisão unânime, diretores da agência destacam que não há relatos de
dependência relacionada à substância, enquanto são muitos os indícios
sobre benefícios para algumas doenças.
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| Canabidiol: reclassificação abre caminho para que as famílias deixem de agir na ilegalidade para obter o medicamento |
Brasília – A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (14), por unanimidade, a
reclassificação do canabidiol (CBD), uma substância encontrada na
maconha, como medicamento de uso controlado e não mais como proibido. A
decisão foi tomada durante reunião da diretoria colegiada na sede da
agência, em Brasília (DF).
A maior parte dos diretores da agência ressaltou que
não há relatos de dependência relacionada ao uso de canabidiol, enquanto
há diversos indícios registrados na literatura científica de que a
substância auxilia no tratamento de enfermidades como a epilepsia grave.
Os diretores também ressaltaram que a reclassificação
abre caminho para que as famílias que fazem uso do canabidiol não
continuem a agir na ilegalidade ou por fazer uso de uma substância
proibida, além de abrir caminho para mais pesquisas.
A Anvisa iniciou a discussão sobre a possibilidade da
reclassificação da substância em maio de 2014. Na época, não houve
decisão terminativa sobre a questão. Desde então, a agência vem
autorizando a liberação de importação do canabidiol em caráter
excepcional.
Até o momento, o governo federal recebeu 374 pedidos
de importação para uso pessoal. Desses, 336 foram autorizados, 20
aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em
análise pela área técnica. Há ainda sete arquivamentos, sendo três
mandados judiciais cumpridos, duas desistências e três falecimentos de
pacientes após a entrada do pedido.
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