Administradores apontam baixo financiamento, de 3,7% do PIB, como aspecto mais grave. Investimento per capita é metade do registrado na Argentina e em Cuba, e um sexto do disponível na Espanha.
A atenção básica à saúde, que atua na prevenção de doenças, está entre os avanços do SUS nesses 25 anos |
São Paulo – O Sistema Único de Saúde (SUS), que está
completando 25 anos, tem três grandes desafios a superar: a adequação
do financiamento, o amadurecimento de um modelo de gestão e a ordenação
de recursos humanos para o sistema. “É preciso amadurecer a compreensão
de uma maneira republicana de compartilhar a responsabilidade pública da
saúde, na qual União, estados e municípios criem organismos para gerir o
setor em regime de colaboração e não de concorrência”, alertou ontem
(14) o vice-presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do
Estado de São Paulo (Cosems-SP) e secretário em Bauru, José Fernando
Casquel Monti, durante palestra em debate promovido pela Federação do
Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), na capital paulista.
De acordo com ele, o aspecto mais grave é o subfinanciamento: o
governo investe 3,7% do PIB, um terço a menos que a média internacional,
que é de 5,5% conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS). Enquanto o
gasto per capita no Brasil é de US$ 348, na Argentina chega a US$ 671,
no Chile, a US$ 504, em Cuba, a US$ 675 e na Espanha, a US$ 1.917. Para
piorar a situação, o investimento federal vem sendo reduzido nas últimas
décadas. Em 1980, dos gastos com saúde, 80% vinham da União. Hoje
correspondem a 42%. Os municípios, que arrecadam muito menos que a
União, acabam arcando com a maior parte. A maioria deles aplica muito
mais do que os 15% que a lei manda investir. Pela legislação, a União
deve investir o valor do ano anterior corrigido pela variação do PIB,
mas não há percentual definido.
A esperança dos gestores é a aprovação de um projeto de lei de
iniciativa popular que tramita no Congresso. Em agosto, o Movimento
Saúde+10, que reúne mais de cem entidades em defesa de mais recursos
para a saúde, entre as quais CUT, Ordem dos Advogados do Brasil e
Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entregou em torno de
1,8 milhão de assinaturas pedindo o repasse integral de 10% da receita
corrente bruta da União.
O texto considera receitas correntes brutas a totalidade das
receitas, ou seja, tributárias, de contribuições, patronais,
agropecuárias, industriais, de serviços, de transferências correntes e
de outras receitas correntes. Estabelece, ainda, que é vedada a dedução
ou exclusão de qualquer parcela de receita vinculada à finalidade
especifica ou transferida aos demais entes da Federação a qualquer
título.
Mais profissionais
Outros desafios, segundo Monti, é o amadurecimento de uma gestão
tripartite do sistema, que hoje é fragmentada, e a formação de recursos
humanos orientada pelo próprio SUS. “Não conseguimos ainda na saúde
criar terminais de autoatendimento como fizeram os bancos. Ainda
precisamos de pessoas para atenderem pessoas. E pessoas bem
qualificadas”, destacou.
Para cada mil habitantes, o Brasil tem 1,7 médico, 0,9 enfermeiros e
1,2 dentista. Além de insuficientes, estão mal distribuídos,
concentrados nas regiões mais ricas dos estados mais desenvolvidos. A
carência de profissionais é explicada também pela alta rotatividade e
precarização do trabalho. “O SUS precisa ser protagonista na ordenação
dos recursos humanos para a saúde”, defendeu.
Apesar das limitações, o SUS obteve muitos avanços desde a sua
criação, a começar pelo reconhecimento da saúde como direito do cidadão e
dever do Estado, numa concepção abrangente, de assistência integral à
saúde de todos.
Na prática, proporcionou a expansão da cobertura à assistência, em
especial na atenção básica, que inclui o programa nacional de
imunização, um dos maiores do mundo e maior do que o oferecido em muitos
países mais ricos que o Brasil, a evolução dos indicadores de saúde,
como a redução da mortalidade infantil e materna, a efetivação do
controle social, com conselhos paritários, e a transformação da
sociedade pela saúde.
“Temos hoje mais de 30 mil equipes de saúde da família em 85% dos
municípios brasileiros, que atendem a 98 milhões de pessoas, que
permitiu um aumento de 450% no acesso ao sistema de saúde. Graças ao
SUS, o país é o segundo que mais realiza transplantes de órgãos em todo o
mundo. São coisas significativas.”
O presidente do Cosems-SP lembrou que todos esses avanços ocorreram
um contexto de envelhecimento da população e da mudança do perfil
epidemiológico do país, com aumento expressivo da incidência das Doenças
Crônicas não Transmissíveis (DCNT), como obesidade, diabetes, doenças
cardiovasculares, das mortes por causas externas, como acidentes de
trânsito e homicídios, além do recrudescimento de algumas doenças
infectocontagiosas, como a dengue.
Fonte:redebrasilatual
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