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| ANS amplia exigências de coberturas para empresas privadas de saúde |
Brasília – Entra em vigor hoje (2) a ampliação da
cobertura obrigatória para beneficiários de planos de saúde, que inclui
37 medicamentos orais para tratamento domiciliar de câncer, além de 50
novos procedimentos como exames, consultas e cirurgias. As mudanças
foram anunciadas em outubro pela Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS).
É a primeira vez que os planos de saúde terão que cobrir os custos
com medicamentos via oral para o tratamento do câncer em casa. Com essa
inclusão, passam a ser ofertados remédios para o tratamento de tumores
de grande prevalência na população como estômago, fígado, intestino,
rim, testículo, mama, útero e ovário. De acordo com a ANS, a forma de
distribuição desses medicamentos ficará a cargo de cada operadora de
plano de saúde.
Entre as inclusões na cobertura dos planos estão 28 cirurgias
por videolaparoscopia (que reduzem o risco para o paciente e o tempo de
internação), a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas coletoras
intestinais e urinárias para pacientes ostomizados, o tratamento de
dores crônicas nas costas utilizando radiofrequência e o tratamento de
tumores neuroendócrinos por medicina nuclear.
A ANS também definiu 22 critérios para o uso adequado de tecnologias
no rastreamento e tratamento de 29 doenças genéticas. A medida amplia a
cobertura obrigatória, com exames mais complexos.
A cobertura odontológica também foi ampliada com a inclusão de
enxertos periodontais, teste de identificação da acidez da saliva e
cirurgia de gengiva para facilitar a higienização dentária.
Além das inclusões, a ANS ampliou o uso de 44 procedimentos já ofertados. Entre eles, o exame PET Scan (procedimento que serve para detecção precoce de tumores ou de novos focos),
que passa de três para oito indicações. O número de consultas e sessões
com fonoaudiólogo e nutricionista também foi ampliado para casos
específicos.
A cada dois anos, a agência revisa a lista mínima de procedimentos
cobertos pelas operadoras. A ampliação atual beneficia 42,5 milhões de
consumidores com plano de saúde de assistência médica e mais 18,7
milhões com planos exclusivamente odontológicos, de acordo com a ANS.
No caso de operadoras que não cumprirem a cobertura obrigatória, os
consumidores devem entre em contato com o Disque ANS, no 0800 701 9656,
para fazer denúncias ou comparecer a um dos 12 núcleos da agência
instalados em todas as regiões do país. A ANS informa que as operadoras
que não cumprirem a cobertura estão sujeitas a multa de R$ 80 mil por
infração cometida.
A agência preparou um documento com perguntas e respostas para esclarecer dúvidas dos consumidores sobre o novo rol de procedimentos.
Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde),
entidade que reúne operadoras de planos de saúde, informou que a
revisão do rol de procedimentos tem efeito sobre os custos, com
previsão de crescimento das despesas das operadoras de saúde. Os
impactos financeiros reais, no entanto, só poderão ser medidos a partir
do próximo ano, de acordo com a federação.
“Os impactos dessas incorporações só poderão ser medidos a partir do
ano subsequente ao início das novas coberturas obrigatórias, com o
acompanhamento de sua execução. Mas o ideal seria que, previamente à
incorporação desses procedimentos, a ANS analisasse a relação de
custo-efetividade das novas incorporações, garantindo resultados
assistenciais favoráveis aos beneficiários dos planos e, ao mesmo
tempo, preservando o equilíbrio do sistema", diz a nota.
De acordo com a ANS, a inclusão das novas coberturas é avaliada por
um ano e, caso a agência identifique impacto financeiro, este será
avaliado no reajuste do ano seguinte, que é 2015. Pelas regras atuais, a
ANS estabelece o reajuste apenas para os planos individuais e
familiares e pode apenas sugerir o reajuste para os planos coletivos,
que atendem a maior parte dos usuários.
Fonte:RedeBrasilAtual 
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