A apuração foi lenta porque a votação foi feita em cédulas de papel
A
apuração dos votos da sessão mista do Senado e da Câmara, destinada a
discutir vetos da presidenta Dilma Rousseff, será divulgada na manhã de
hoje (21). A votação acabou pouco depois das 22h de ontem (20) e foi
marcada por manifestações nas galerias. Houve pressão sobre vários
temas, como a Lei do Ato Médico. A apuração foi lenta porque a votação
foi feita em cédulas de papel.
A próxima sessão do Congresso está marcada para o dia 17 de setembro,
para a análise de outros vetos que até lá trancarão a pauta, por
excederem prazo de 30 dias para votação, de acordo com novas regras
definidas por líderes partidários em julho. Ao todo, 127 vetos poderão
ser colocados em pauta.
A Lei do Ato Médico, que disciplina a profissão da medicina, teve dez
itens vetados pelo Poder Executivo. Um dos mais controvertidos é o
artigo que permite somente aos médicos fazer diagnósticos e prescrições
terapêuticas. Ontem, ao longo do dia, houve embates entre manifestantes e
seguranças, pois vários profissionais de saúde tentaram forçar a
entrada no prédio do Congresso Nacional.
Os outros três vetos votados ontem referem-se ao Projeto de Lei de
Conversão (PLV) 13/2013, que estende o Programa Universidade para Todos
(ProUni) às instituições municipais de ensino superior, à proposta que
desonerou produtos da cesta básica e ao artigo que retira do cálculo dos
repasses dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios
(FPM) as desonerações feitas pela União.
A votação foi feita por meio de cédula única, em que os parlamentares
marcaram se aceitavam ou não os vetos do Executivo relacionados a quatro
textos aprovados pelo Congresso. É necessário o apoio de 257 deputados e
41 senadores para derrubar um veto. No total, 458 deputados e 70
senadores votaram. A apuração será feita pela Secretaria Especial de
Informática do Senado (Prodasen).
Os deputados e senadores deliberaram ontem (20) sobre cerca de 50 vetos
parciais a quatro proposições. O veto de número 22 é referente à Medida
Provisória (MP) 606/13 que promove alterações no Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e no ProUni e foram
vetados dois itens. O governo vetou a possibilidade de que faculdades
particulares municipais sejam integradas ao ProUni, argumentando que
elas não se submetem aos processos de regulação e supervisão da União.
Também vetou o item que garantia, para os profissionais de educação e
magistério que atuam no âmbito do Pronatec, formação e capacitação sobre
condições de acessibilidade e “garantias para plena participação de
pessoas com deficiência no ambiente educacional”. De acordo com o
governo, esse item poderia prejudicar o funcionamento do Pronatec, pois
não prevê os parâmetros para sua implementação.
O veto de número 23 refere-se à MP 609 e desonera a cesta básica. A MP
teve vários pontos vetados. O governo retirou da lista uma série de
produtos que tinham sido acrescentados pelos parlamentares, como carne
de frango, pão de forma, biscoitos e sucos, além de escovas de dente,
fraldas e absorventes.
O veto de número 24 é relativo ao chamado Ato Médico. Foram vetados dez
itens. Um dos mais polêmicos é o que permitia apenas aos médicos fazer
diagnósticos e prescrições terapêuticas. O veto de número 25 é
relacionado às novas regras para divisão do Fundo de Participação dos
Estados (FPE). A presidente Dilma Rousseff vetou artigo da nova lei, que
determinava que as desonerações tributárias concedidas pelo governo
federal incidiriam apenas sobre os recursos destinados à União, sem
afetar os repasses para os estados.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Agência Senado
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