BRASÍLIA
— Os servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) entregaram ao
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, um
documento reivindicando que seja criada uma carreira do funcionalismo
exclusiva para eles. Seria um grupo formado apenas pelos 1.119
servidores do Supremo, que assim se descolaria dos 120 mil de todo o
Judiciário. O objetivo é que fique mais fácil obter aumentos salariais.
No
documento encaminhado a Barbosa, a comissão diz que “qualquer pretensão
de melhoria salarial esbarra no argumento da inviabilidade
orçamentária, em virtude do elevado número de servidores, apesar da
autonomia do Poder Judiciário”. Com a criação de uma carreira própria, o
impacto financeiro do reajuste a 1.119 servidores seria menor e,
portanto, mais viável do que se concedido a 120 mil pessoas.
A
proposta foi apresentada em abril deste ano ao presidente do STF por uma
comissão eleita em assembleia geral. O grupo, que representa 889
servidores, pede que Barbosa crie um grupo de trabalho para elaborar
projeto de lei instituindo uma carreira própria para os servidores do
STF, ou, ao menos, que convoque sessão administrativa para que a
proposta seja discutida por todos os ministros da Corte.
Baixa remuneração causaria evasão
O
documento compara a remuneração dos servidores do Judiciário com o de
carreiras assemelhadas do Executivo e do Legislativo. No caso dos
analistas (cargo de nível superior), em 2012 o salário equivalia a
53,11% do que era pago a profissionais com cargos semelhantes nos outros
poderes. Em relação aos técnicos (cargo de nível médio), a remuneração
média é de 54% das pagas no Executivo e no Legislativo.
O
documento informa que tem havido uma “sistemática evasão” dos servidores
do STF para outros poderes e até mesmo para outros tribunais,
qualificando a situação como gravíssima e como “um processo de
desprofissionalização do quadro funcional”. Entre 1º de maio de 2008 e
31 de dezembro de 2010, 153 servidores deixaram o tribunal, a maioria
proveniente do concurso de 2008. Deles, 41,83% foram para cortes em
outras cidades.
“A alta taxa de evasão de servidores do STF para
outros órgãos do Poder Judiciário da União decorre justamente do fato de
a carreira ser única. O mesmo tratamento que é dispensado a um servidor
da Suprema Corte é o que recebe o servidor lotado em uma vara da
Justiça Federal do interior, situação que se mostra notadamente
equivocada”, diz trecho do documento, que questiona: “Se o ápice da
carreira de qualquer magistrado é chegar ao Supremo Tribunal Federal,
por que não ser este também o anseio dos servidores do Poder
Judiciário?”
O STF não informou se Barbosa vai levar adiante a
reivindicação dos servidores. Procurado por meio da assessoria, o
tribunal informou que só poderia falar sobre o caso hoje.
Os
argumentos contra a evasão de profissionais e a favor de uma remuneração
mais alta em relação aos servidores de outros tribunais é retomada em
outro trecho do documento. “Muitos optam por sair de Tribunais
Superiores e do próprio Supremo Tribunal Federal para exercer suas
atividades em localidade do interior, já que a remuneração é a mesma e o
custo de vida é bem mais baixo”, diz o texto, completando: “Imaginemos a
total incoerência que seria um ministro do STF perceber a mesma
remuneração de um juiz federal”.
Nas diferenças entre os
servidores do STF e dos demais tribunais, é citado no documento até
mesmo o vestuário exigido pelos trabalhadores do Supremo. “Para o
auxílio no desempenho das relevantes atribuições do STF, os seus
servidores sujeitam-se a regras próprias. Como, exemplo, podemos citar o
vestuário mais formal que é exigido de todos os servidores que atuam na
Suprema Corte. Diferente do que se verifica no primeiro grau, em que é
possível trabalhar de calça jeans e camiseta, roupas de custo bastante
inferior a terno e tailleur”.
Formalização de um pleito antigo
Segundo
a comissão, a ideia de criar carreira própria é antiga e vinha sido
discutida há anos de modo informal pelos servidores. A proposta saiu da
informalidade após uma pesquisa interna feita em 2012, mostrando que o
plano de carreira próprio foi a maior demanda dos funcionários da Corte.
A
comissão entende que a carreira própria é uma medida que se impõe para
que o STF possa realizar seu papel de guardião da Constituição. “Deve,
pois, o STF ser atrativo o suficiente para recrutar talentos humanos de
âmbito nacional, bem como para manter um quadro de servidores estável em
permanente qualificação”, diz o documento.
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