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19 de novembro de 2013

Dirceu, Genoino e Delúbio vão para regime semiaberto; multas poderão ser parceladas

Dirceu, Genoino e Delúbio ainda permanecem no Complexo Penitenciário da Papuda
O ex-ministro José Dirceu, o deputado licenciado José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas, condenados no processo do mensalão, irão ser transferidos para uma prisão em regime semiaberto para cumprir suas penas, informou na segunda-feira, dia 18, o despacho do juiz titular da Vara de Execução Penal do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos.

De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), até o momento, os cinco réus estavam provisoriamente em uma prisão em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e foram para outra em regime semiaberto, no mesmo complexo.
No entanto, foram mantidos no regime fechado o publicitário Marcos Valério, considerado o "operador" do esquema, os ex-sócios do empresário Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, e a ex-funcionária de Valério Simone Vasconcelos.
As multas dos 25 condenados, que totalizam R$ 22 milhões, em valores que ainda serão atualizados, poderão ser parceladas ou terão prazo de até 90 dias para a quitação dos valores. De acordo com o Código de Processo Penal, o condenado tem dez dias após o trânsito em julgado - quando não há mais possibilidade de recurso - para efetuar a quitação da dívida.
Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, decretou o fim do processo para sete condenados. Caso o pagamento não seja feito, o nome do réu poderá ser incluído na lista de devedores da União, podendo sofrer ação para penhora de bens.
Fonte:POP

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