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| O ministro Luiz Fux |
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira, dia 13, a análise dos segundos embargos de declaração do processo do mensalão. Esta fase encerra o julgamento
para parte dos réus e a Suprema Corte irá decidir se eles passarão a
cumprir imediatamente as penas de prisão e prestação de serviços.
Os magistrados também irão avaliar a situação dos condenados que não
recorreram e o caso de quem não tinha direito a infringentes, mas
protocolou do mesmo jeito.
O STF decidirá ainda sobre o pedido feito pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, que quer o cumprimento da pena mesmo para quem
tem direito a embargos infringentes - recursos que levam a um novo
julgamento para os crimes que tiveram ao menos quatro votos a favor -,
que devem ser julgados apenas no começo do ano que vem.
Para Janot, é possível que os réus cumpram parte das penas em relação
aos outros crimes nos quais não tenham obtido quatro votos favoráveis.
Ao menos quatro ministros já se manifestaram a favor desta tese.
Fonte:POP
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