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| Ayres Britto colocou a decisão pela não-culpabilidade para os colegas analisarem |
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, iniciou a sessão desta terça-feira, dia 23, do julgamento do mensalão
analisando o caso de empate de sete réus. Ayres Britto defendeu que
nesta situação, o empate favorece o acusado e decide pela absolvição.
Ao analisarem a argumentação do presidente, o relator do processo, Joaquim Barbosa,
e Celso de Mello se posicionaram favoráveis a absolvição. Gilmar Mendes
e o revisor, Ricardo Lewandowski, também defenderam o princípio da
não-culpabilidade para inocentar os réus.
O único ministro que se posicionou contra foi Marco Aurélio Mello,
que defendeu que, em caso de empate, deve-se prevalecer o voto de Ayres
Britto.
Após a analise foram
absolvidos Valdemar Costa Neto (PR-SP), o ex-tesoureiro do PL Jacinto
Lamas, e o atual vice-presidente do Banco Rural Vinícius Samarane, por
formação de quadrilha; o ex-deputado José Borba (PMDB-PA), o ex-minsitro
Anderson Adauto e os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno
(PT-MG), por lavagem de dinheiro.
Dosimetria da pena dos condenados
Dosimetria da pena dos condenados
Antes de realizar a dosimetria - cálculo da pena dos réus condenados
-, os magistrados decidiram que os ministros que absolveram os acusados
não deveriam participar da análise. Apenas Dias Toffoli, Gilmar Mendes e
o presidente Carlos Ayres Britto defenderam que todos os integrantes
deveriam estipular a pena.
"Quem absolve não deve participar da dosimetria (...) Se o juiz acha
que não houve crime, como ele vai se posicionar sobre as agravantes e as
atenunantes?", questionou Lewandowski.
Após a decisão, Barbosa decidiu fazer a
dosimetria fatiada em "réu por réu, crime por crime", da mesma forma
que foi feito o julgamento e iniciou a análise da pena do publicitário
Marcos Valério.
Da Redação:Pop
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