O valor é referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2012Professores
da rede estadual de ensino começam a receber o pagamento do retroativo
do piso referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2012, nesta
terça-feira (16).
O procedimento será realizado por meio da Secretaria de Estado de
Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Apesar do momento de contingenciamento que o Estado vive, a titular da
Sead, Alice Viana, destaca que o pagamento é mais um compromisso
assumido nas mesas de negociação.
O piso nacional dos professores, conforme fora negociado, foi pago a
partir de março de 2012, e era devido desde janeiro de 2012. Essa
diferença, de janeiro e fevereiro, que totaliza cerca de R$ 24 milhões
será paga em 3 parcelas, com quitação total ainda este ano. A primeira
agora em outubro, ainda decorrente de setembro, a segunda até o início
de novembro e a terceira até o início de dezembro, em folhas
suplementares. Cada parcela acrescenta R$ 8,5 milhões na folha, já com
encargos.
Contingenciamento - A
secretária reitera que mesmo com as receitas do Estado passando por
limitações em função da queda no repasse do Fundo de Participação dos
Estados (FPE) e dívidas herdadas de gestões anteriores, o Governo vem
cumprindo os compromissos assumidos com os servidores públicos estaduais
de todas as áreas.
Somente a queda no FPE, acumula em quatro meses uma perda de receita de
aproximadamente R$ 300 milhões, que representa o equivalente a 30% da
receita total do Estado.
Ao longo, de 1 ano e 10 meses de gestão Simão Jatene, foram pagas
dívidas herdadas como o interstício dos policiais militares de 5%, o
auxílio fardamento dos militares no contracheque de setembro e o
reajuste de 4% como primeira parcela decorrente do acordo negociado com o
Sindicato dos Servidores Estaduais do Município de Belém (Sispemb) em
12%, pagando mais 4% em 2013 e 3,56% em 2014, além das vantagens dos
servidores que estavam acumuladas sem pagamento desde 2007 e
representavam uma dívida de R$ 160 milhões. Deste montante, o Estado já
honrou cerca de R$ 140 milhões.
"A situação financeira do estado do Pará não é diferente da maioria dos
estados brasileiros que vivem um contexto de crise econômica decorrente
da crise mundial que tem afetado as receitas estaduais. Apesar da
ampliação dos investimentos, a receita de ICMS não é suficiente para
arcar com todas as despesas e o desenvolvimento de todas as políticas
públicas que a sociedade precisa", disse a secretária.
Alice alerta que o Estado já gastou mais de 50% da sua receita total,
"Estamos no limite prudencial. O comprometimento da receita corrente
liquida é de 45,53%. Isso requer do estado melhoria na capacidade de
gestão, contendo gastos, para evitar que se descumpra a Lei de
Responsabilidade Fiscal e também para assegurar que investimentos sejam
feitos em políticas publicas já quitadas, como saúde, educação e
segurança pública", conclui.
Com informações da Agência Pará
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