A venda dos planos ficará suspensa até que as empresas se adequem à Resolução 259.
A partir de hoje (5), 301 planos de saúde administrados por 38
operadoras estão proibidos de ser comercializados em todo o país. A
suspensão foi anunciada na última terça-feira (3) pela Agência Nacional
de Saúde Suplementar (ANS).
De acordo com o órgão, a venda dos planos ficará suspensa até que as
empresas se adequem à Resolução 259, que estabelece prazos máximos para a
marcação de consultas, exames e cirurgias. Dados indicam que entre
julho e setembro foram registradas mais de 10 mil reclamações referentes
ao não cumprimento dos prazos estabelecidos.
A ANS informou que quem já é beneficiário dos planos suspensos não terá o
atendimento prejudicado. A suspensão consiste em impedir as operadoras
de vender os planos a novos segurados. Para o Ministério da Saúde, a
medida permite que a operadora se organize e passe a garantir os prazos
estabelecidos.
A orientação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para
quem vai contratar um plano de saúde é fazer uma pesquisa no site da
ANS. Com o nome ou o registro da operadora, é possível saber a situação
do plano e o índice de reclamação dos consumidores.
Em nota, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge)
questionou o processo de análise e de decisões que levaram a agência a
suspender os 301 planos e disse que vai tomar medidas contra a ação, que
considerou uma “ingerência” no setor.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informou que
apoia iniciativas que levem à maior transparência para clientes de
planos de saúde e ressaltou que os planos suspensos atendem a um total
de 3,6 milhões de beneficiários.
Fonte: Agência Brasil
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